Processo 102556/04
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 23/03/2004 15:44
Autuado em 23/03/2004 15:44
Oficio de encaminhamento 058/04
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1935/2006 da Segunda Câmara, de 27/10/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/10/2006 Acórdão   1935/ 2006 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
11/10/2006 Acórdão   1935/ 2006 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU

Juntadas
DataDescrição
12/05/2006 14:26 do Protocolo nº 213495/06
02/03/2006 13:05 do Protocolo nº 73459/06, referente prestação de contas total (fls.122 à 173).
06/01/2005 14:58 do Protocolo nº 5692/05, referente documentos de fls.016 a 102.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/10/2006 72 Acórdão nº 1935/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/12/2006 10:33 DP Processo em remessa externa
01/12/2006 10:03 DP  
21/11/2006 09:15 DEX  
20/10/2006 15:48 S2C  
11/10/2006 16:19 DG  
15/08/2006 17:32 GCAML  
25/07/2006 10:49 SMPjTC Parecer nº 13092/2006 - aprovação com ressalva
05/04/2006 17:43 DAT Instrução nº 6055/2006 - Ementa: Regularidade das contas com ressalva, nos termos do Provimento nº 29/94.
24/03/2006 16:51 GCAML  
20/03/2006 11:04 DP  
17/03/2006 13:15 SMPjTC  
04/08/2005 14:44 DAT Instrução nº 1796/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
23/03/2005 09:01 DP Processo em remessa externa
23/03/2004 15:44 DAT Informação nº 565/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao interessado para regularização no prazo de 120 dias. Art. 31, do Provimento nº 29/94.

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