Data de Envio | Setor | Ato |
06/12/2006 10:33
| DP | Processo em remessa externa |
01/12/2006 10:03
| DP | |
21/11/2006 09:15
| DEX | |
20/10/2006 15:48
| S2C | |
11/10/2006 16:19
| DG | |
15/08/2006 17:32
| GCAML | |
25/07/2006 10:49
| SMPjTC | Parecer nº 13092/2006 - aprovação com ressalva |
05/04/2006 17:43
| DAT | Instrução nº 6055/2006 - Ementa: Regularidade das contas com ressalva, nos termos do Provimento nº 29/94. |
24/03/2006 16:51
| GCAML | |
20/03/2006 11:04
| DP | |
17/03/2006 13:15
| SMPjTC | |
04/08/2005 14:44
| DAT | Instrução nº 1796/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual. |
23/03/2005 09:01
| DP | Processo em remessa externa |
23/03/2004 15:44
| DAT | Informação nº 565/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao interessado para regularização no prazo de 120 dias. Art. 31, do Provimento nº 29/94. |